SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.191, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: LEI Nº 1.191, DE 23.02.2007 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: LEI Nº 1.190, DE 23.02.2007 - EMENTA - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 4 (QUATRO) VIGILANTES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.87, DO ADCT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 30 de novembro de 2006 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 28 de novembro de 2006 Ementa: DENOMINA A RUA ANTÔNIO LUIZ DE SÃ, LOCALIZADO NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 28 de novembro de 2006 Ementa: DENOMINA A TRAVESSA NUMERIANO LUIZ DE SÃ,LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 18 de outubro de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL NUNES NOGUEIRA (MANOEL DO CIPÓ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 18 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE A CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA - PE, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 16 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 13 de outubro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTIS - ASSOCIAÇÃO SERRATALHADENSE DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA ALDECI TORRES DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DENOMINA-SE RUA MARIANA FREIRE DE MENEZES, A RUA PROJETADA II, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA EXPEDITO DE SÁ NOGUEIRA (EXPEDITO DE VENÂNCIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA ANDRELINO MARCOLINO NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA ANTÔNIO BEZERRA DE MEIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 14 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.175, DE 14.09.2006 - DENOMINA DE ESTRADA PEDRA GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 14 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.174, DE 14.09.2006 - DENOMINA DE ESTRADA JOSÉ GOMES DE BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 14 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.173, DE 14.09.2006 - DENOMINA DE ESTRADA LUIZ ALVES NOGUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 14 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.172, DE 14.09.2006 - DENOMINA DE ESTRADATHEOPHANES FERRAZTORRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 14 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.171, DE 14.09.2006 - DENOMINA DE ESTRADA LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 14 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.170, DE 14.09.2006 - DENOMINA DE ESTRADA JOSÉ ALVES DE BARROS (ZÉ SATURNINO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 14 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.169, DE 14.09.2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.168, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA ANDRELINO SERAFIM DE LIMA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.167, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA RITA ELIODORO DE MEIO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.166, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA HONORINA ALVES DE LIMA, A RUA PROJETADA 06 LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.165, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA MÁRIO ALVES DE MEIO LIMA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.164, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE RUA GERALDO SEVERINO DE ANDRADA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 12 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.163, DE 12.09.2006 - DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO DE SOUZA SANTOS A RUA LOCALIZADO NO BAIRRO TANCREDO NEVES EM SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 05 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.162, DE 05.09.2006 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 05 de setembro de 2006 Ementa: LEI Nº 1.161, DE 05.09.2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL NO 1.15706. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 25 de agosto de 2006 Ementa: LEI Nº 1.160, DE 25.08.2006 - DENOMINA-SE DE RUA JOÃO ALVES FERREIRA (JOÃO CABOCLO),A RUA PROJETADA I NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 08 de agosto de 2006 Ementa: LEI Nº 1.159, DE 08.08.2006 - INSTITUI O DIA 07 DE JULHO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO XAXADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 07 de agosto de 2006 Ementa: LEI Nº 1.158, DE 07.08.2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI N. 1.1022005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 08 de julho de 2006 Ementa: LEI Nº 1.156, DE 08.07.2006 - DENOMINA-SE RUA MANOEL ROBERTO DOS SANTOS! A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTITÃO, EM SERRA TALHADA - PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 26 de junho de 2006 Ementa: LEI Nº 1.157, DE 26.06.2006 - DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 23 de maio de 2006 Ementa: LEI Nº 1.155, DE 23.05.2006 - DENOMINA-SE TRAVESSA LUIZ BRÁS DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 23 de maio de 2006 Ementa: LEI Nº 1.154, DE 23.05.2006 - DENOMINA-SE TRAVESSA LUIZ BRÁS DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM SERRA TALHADA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 23 de maio de 2006 Ementa: LEI Nº 1.153, DE 23.05.2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111.2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 09 de maio de 2006 Ementa: Altera a lei Complementar nº 05/98, de 09 de junho de 1998, Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do Magistério Público de Educação Infantil Ensino Fundamental e Médio do Município de Serra Talhada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 24 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.152, DE 24.04.2006 - INSTITUI O DIA 05 DE MAIO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO MOTO-TÁXI E MOTOCICLISTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 19 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.151, DE 19.04.2006 - O PODER EXECUTIVO CONCEDE BOLSA DE ESTUDO, AOS PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL MATRICULADOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 19 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.150, DE 19.04.2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 19 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.149, DE 19.04.2006 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E O FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.148, DE 12.04.2006 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO COLÉGIO MUNICIPAL CÔNEGO TÔRRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.147, DE 12.04.2006 - DENOMINA-SE RUA JOSÉ ALVES CONSERVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA AABB, SENDO SUA PARALELA A RUAS CUSTÓDIO CONRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.146, DE 12.04.2006 - DENOMINA-SE RUA JOSÉ MARCOLINO ALVES (POETA ZÉ MARCOLINO), A 4A RUA PROJETADA AO NORTE DA BR 232,PARALELA A RUA PROJETADA 03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 12 de abril de 2006 Ementa: LEI Nº 1.145, DE 12.04.2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 21 de março de 2006 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO E FINALIDADE DE SEGURANÇA A POPULAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.144, DE 28.12.2005 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇAO A LEI MUNICIPAL Nº 1.137.2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 28 de dezembro de 2005 Ementa: LEI Nº 1.143, DE 28.12.2005 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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