SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 289, de 11 de maio de 2016 Ementa: CRIA A ZONA DE USO DE SOLO URBANO E DA MACROZONA URBANA - MZU, DENOMINADA DE ZONA DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA (ZCSI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 04 de maio de 2016 Ementa: DISPÕES SOBRE O CONCELHO ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 15 de abril de 2016 Ementa: FIXA OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 15 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO LUCINDO DE SOUZA, LOCALIZADA EM VARZINHA - 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 14 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI A TABELA SUS/MUNICIPAL PARA SERVIÇOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICA LABORATORIAIS E SERVIÇO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 14 de abril de 2016 Ementa: TRATA DA FORMAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOTURNO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 01 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA DE MARIA GILDA VIEIRA MOURATO, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 23 de março de 2016 Ementa: MODIFICA O ART 1º DA LE Nº1475/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO PORFÍRIO DE SÁ, NO BAIRRO AABB (VÁRZEA), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS IMÓVEIS URBANOS E RUAIS DE SERRA TALHADA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JACINTA NUNES DE SOUSA, A RUA PROJETADA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMÉ DE SOUSA RAMOS - MUTIRÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCINA FERRAZ DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA FÁBIO ELIODORIO DA SILVA SOBRINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES ALVES MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BELA, SEM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 288, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDO DA EXECUÇÃO TOTAL DE OBRA PÚBLICA DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 11 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETECTORES DE METAL EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, BOATES E CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 07 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE ADAILSON DE SOUSA LIMA (DADÁ) A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA MALHADA, NO BOM JESUS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.162, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ARISTIDES JOSÉ DE MELO, A RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DOMINGOS DE JESUS (DONA COZINHA), A RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ VICENTE DIAS, A RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ADALGISA ANDREZA DA SILVA (DONA DAZA), A RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GOMES DA SILVA (ANTÔNIO DE AFONSO), A RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE ISÍDIO MOURATO DA CRUZ A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA EM LUANDA, SEDE DO 4º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ALDEMAR NUNES DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 287, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ ALBERES LOURENÇO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MANOEL CARVALHO, NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 286, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: REAJUSTAM-SE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, MODIFICANDO-SE OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 036/2006, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 250/2015 E 178/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 285, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010; 132, DE 5 DE JULHO DE 2011 E 188, DE 3 DE MAIO DE 2013 NAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 284, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR EM CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 283, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: CRIA NOVAS VAGAS PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE 2013, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 282, de 07 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE DR. ALDECI TÔRRES DE ARAÚJO, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), LOCALIZADA NA AV. MONSENHOR PADRE JOÃO KEHERLE, BAIRRO AABB, SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA ELIZEU ALVES DE MAGALHÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA FRANCISCA DE LIMA “MARIA DE SILVINO” (TRAVESSA DP GRUPO I), EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, QUANTO A PREVENÇÃO E O COMBATE Á DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIANO NOGUEIRA PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ HILDO DE LIMA “ DÉ DE ZÉ AMARANTE” ( RUA DA CAIXA D AGUA I), EM VARZINHA, 8 º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ SERAFIM DE SOUZA ( CONHECIDA COMO TRAVESSA DO COMERCIO), EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPIRITA LUZ DO CAMINHO, LOCALIZADA NO SÍTIO PONTA DA SERRA, 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1113/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BEM COMO SOBRE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA PROMOÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E A POSSE DOS CONSELHEIROS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº15446/2014.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI Nº 1187, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 25 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA SOLDADO JOSÉ ADERVAL DE MELO LIMA, LOCALIZADA EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 25 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI DE SEMANA DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 25 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ADALBERTO DE BARROS PRIMO, A FARMÁCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA. DEPUTADO AFRÂNIO DE GODOY, 855, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 25 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOAQUIM TIRBUTINO DE LIMA “ JOAQUIM TINO” (RUA BARÃO DE LUCENA), EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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