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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.726, de 27 de setembro de 2019
Ementa: Denomina de Rua José Antonio Neto (Jos Toinho), localizada no bairro Jos Tom de Souza Ramos, nesta cidade. Texto Original |
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Lei nº 1.718, de 22 de agosto de 2019
Ementa: Denomina de Rua Expedito Manoel dos Santos, localizada no bairro Jos+® Tom+® de Souza Ramos (Mutir+úo). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.717, de 22 de agosto de 2019
Ementa: Dispoe sobre a obrigatoriedade de fixa+º+úo de placas em obras publicas paralizadas Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.715, de 01 de julho de 2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixa+º+úo de placas em obras publicas paralizadas Texto Original |
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Lei nº 1.714, de 01 de julho de 2019
Ementa: Denomina de Travessa Maria Severina Duarte, localizada no bairro Tancredo Neves. Texto Original |
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Lei nº 1.712, de 01 de julho de 2019
Ementa: LEI N-¦ 1.712.2019 - Dispõe sobre o procedimento de devolução de valores recebidos indevidamente por servidores municipais. Texto Original |
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Lei nº 1.702, de 07 de maio de 2019
Ementa: LEI N-¦ 1.692.2019 - Denomina de Antonio Liobino de Souza, localizada no bairro Jos+® Tom+® de Souza Ramos. Texto Original |
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Lei nº 1.692, de 27 de fevereiro de 2019
Ementa: Denomina de Ant+¦nio Liobino de Souza, localizada no bairro Jos+® Tom+® de Souza Ramos. Texto Original |
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Lei nº 1.691, de 27 de fevereiro de 2019
Ementa: Denomina de Rua Francisco Assis Alves, localizada no bairro Bom Jesus. Texto Original |
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Lei nº 1.689, de 27 de fevereiro de 2019
Ementa: Denomina de Yolanda Rom+úo de Medeiros, a Unidade de Sa+¦de da Fam+¡lia Bom Jesus I, localizada no bairro Bom Jesus. Texto Original |
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Lei nº 1.687, de 27 de fevereiro de 2019
Ementa: Denomina de Pra+ºa Ant+¦nio Nunes de Menezes (Ant+¦nio de Izaquiel), localizada no bairro Bom Jesus. Texto Original |
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Lei nº 1.628, de 15 de agosto de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA RODOLFO LOURENÇO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS (MALHADA), NESTA CIDADE Texto Original |
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Lei nº 1.627, de 15 de agosto de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA ELIZABETE FERRAZ MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, EM SERRA TALHADA-PE Texto Original |
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Lei nº 1.626, de 15 de agosto de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA ANTONIO PIRES DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSE TOME DE SOUZA RAMOS, NESTA CIDADE Texto Original |
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Lei nº 1.625, de 15 de agosto de 2017
Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSE EPAMINONDAS MACIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSE TOME DE SOUZA RAMOS, NESTA CIDADE Texto Original |
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Lei nº 1.622, de 15 de agosto de 2017
Ementa: DISPOE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei nº 1.621, de 15 de agosto de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CUSTEIO DE E EVENTOS PÚBLICOS Texto Original |
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Lei nº 1.620, de 15 de agosto de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR ADEQUAÇÃO ORçAMENTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei nº 1.618, de 29 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O PNCVM – PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.617, de 29 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” A SE COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE JUNHO. Texto Original |
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Lei nº 1.616, de 21 de junho de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, BEM COMO, DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR O USO À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.615, de 21 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES RUAIS”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE ABRIL. Texto Original |
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Lei nº 1.614, de 07 de junho de 2017
Ementa: DENOMINA DE ANA RODRIGUES DE LIMA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA EM POÇO DA CERCA – SEDE DO 5º DISTRITO DE SERRA TALHADA -PE. Texto Original |
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Lei nº 1.613, de 07 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.612, de 07 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A IMPLANTAR A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Texto Original |
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Lei nº 1.611, de 07 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPCTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.610, de 07 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REFERENTE À CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, E A NORMATIZAÇÃO DA CASA DE APOIO DE PACIENTE TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.609, de 07 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS RUAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.608, de 30 de maio de 2017
Ementa: DENOMINA DE MELÂNIA NUNES DE SOUSA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO ALVES BARBOSA (RAIMUNDO DODÓ), S/N – BAIRRO: JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, LOTEAMENTO QUINDINHA, EM SERRA TALHADA – PE. |
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Lei nº 1.607, de 29 de maio de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA ISABEL ANDRADA CAVALCANTI (DONA BÉ), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.606, de 29 de maio de 2017
Ementa: DENOMINA DE PAULO CÉSAR ELIHIMAS DE CARVALHO, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM SERRA TALHADA – PE. Texto Original |
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Lei nº 1.605, de 29 de maio de 2017
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO MAIO”, EM SERRA TALHADA - PE. Texto Original |
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Lei nº 1.604, de 29 de maio de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA AURELIANO PEREIRA DE SÁ (LERO PEREIRA), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE . Texto Original |
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Lei nº 1.603, de 18 de maio de 2017
Ementa: DENOMINA DE ZULEIDE FEITOSA CARVALHO, A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO INÁCIO DE MEDEIROS – BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NESTA CIDADE . Texto Original |
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Lei nº 1.602, de 20 de abril de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.601, de 12 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO SIMÃO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. |
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Lei nº 1.600, de 12 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA ERNANDO SIMIÃO DA SILVA , LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.598, de 12 de abril de 2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1585, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE SERVIDORES PELA AESSET, SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.597, de 05 de abril de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO E BOMBEIRO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA E SUA OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTO ONDE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.596, de 05 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISQUINA GODOY, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.595, de 05 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ALVES BARBOSA (RAIMUNDO DODÔ), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.594, de 05 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ CASSIANO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.593, de 05 de abril de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EFETIVOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SERRA TALHADA – STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.592, de 05 de abril de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A CRIAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 1.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 1.591, de 05 de abril de 2017
Ementa: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA SELETIVA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO NO CENTRO COMERCIÁRIO E NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA - PE Texto Original |
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Lei nº 1.590, de 05 de abril de 2017
Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO TEATRAL MARIA VILANI DE LIMA – CEFOTE-MVL, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA-PE. Texto Original |
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Lei nº 1.589, de 05 de abril de 2017
Ementa: DENOMINA DE AVENIDA ARNALDO BITTENCOUT COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.588, de 22 de março de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA EXPEDITO PEDRO DA SILVA, (EXPEDITO FUMEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.587, de 22 de março de 2017
Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO BENEDITO DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei nº 1.586, de 22 de março de 2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.447, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
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