SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.917, de 31 de maio de 2022 Ementa: Lei n-¦ 1.917.2022 - REGULAMENTA+ç+âO DO SERVI+çO DE TRNAPORTE ESCOLAR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 18, de 27 de maio de 2022 Ementa: Institui a campanha "Respeite o meu NÃO" e cria o Dia Mundial do Combate à Importunação Sexual, no município de Serra Talhada/PE, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 21, de 20 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.609 de 7 de junho de 2017, e dá outros providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 20, de 20 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar Executivo nº 19, de 19 de maio de 2022 Ementa: Modifica o caput do art. 6º da Lei Complementar nº 386, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 18, de 16 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serra Talhada com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, de que os artigos 115 e 117, do ADCT, com redação dada pela Emenda Condicional nº 113/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 16, de 10 de maio de 2022 Ementa: Denomina de Rua Antônio Gustavo Filho, no Bairro Tancredo Neves (Cohab), nesta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 04 de maio de 2022 Ementa: Rua Monika Cristina de Oliveira	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 04 de maio de 2022 Ementa: Parcelamento de débitos municipais com IPPST Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 04 de maio de 2022 Ementa: Fixação da jornada de trabalho de todos os funcionários das unidades de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 04 de maio de 2022 Ementa: Desconto em folha por erro administrativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 04 de maio de 2022 Ementa: Jornada de trabalho da guarda municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 1, de 04 de maio de 2022 Ementa: Decreto Legislativo n° 001.2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 18 de abril de 2022 Ementa: DEMONINA RUA JOÃO FREIRE DE SIQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 18 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA RUA JÓSE CÉLIO DE FARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 18 de abril de 2022 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 14, de 18 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a fixação em local visível e de fácil acesso da jornada de trabalho de todos os funcionários das unidades de saúde que atendem no Município de Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 11, de 12 de abril de 2022 Ementa: Denomina de José Célio de Farias, a Rua localizada no Bairro José Tomé de Souza, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 08 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE DIRETO AOS PORTADORES DE BOLSA DE COLOSTOMIA, AO ATENDIMENTO PRIORITARIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar Executivo nº 17, de 08 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre alterações de Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica para atender o Piso Nacional do Magistério de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 16, de 05 de abril de 2022 Ementa: Autoriza proceder com desconto em folha quando ocorrer erro administrativo no pagamento de verbas de qualquer natureza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 01 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA DE PAULO NAZZON ARAUJO LEAO, NA CAXIXOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 15, de 30 de março de 2022 Ementa: Altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 13, de 30 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Serra Talhada-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 14, de 28 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 387, de 25 de março de 2022 Ementa: Lei Complementar n-¦ 387.2022 - incluir o art. 15A na LC. 037.2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 24 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.802 DE 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 24 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.871 DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 24 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.870 DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 12, de 22 de março de 2022 Ementa: Denomina de João Freire de Siqueira, a rua localizada em Varzinha - 8º Distrito, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 21 de março de 2022 Ementa: DENOMINA DE DR. MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO (PROJETADA 26), NO TANCREDO NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 15, de 20 de março de 2022 Ementa: Denomina de Rua Mônika Cristina de Oliveira, localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 11, de 11 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 10 de março de 2022 Ementa: MOFIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 1.855 DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 10, de 10 de março de 2022 Ementa: Denomina de Paulo Nazzon Araújo Leão, a Avenida localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 9, de 09 de março de 2022 Ementa: Concede o Direito, aos portadores de bolsa de colostomia, CID 10Z39.3, ao atendimento prioritário em órgãos públicos Municipais e estabelecimentos privados situados no âmbito do Município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 13, de 04 de março de 2022 Ementa: Modifica o caput do sert. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 386, de 03 de março de 2022 Ementa: Lei Complementar n-¦ 386.2022 - piso nacional do magist+®rio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 12, de 03 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 8, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.802, de 30 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 7, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.871, de 04 de novembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 6, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 1.870, de 04 de novembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 4, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera dispositivo de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: LEI COMPLEMENTAR N-¦ 385 DE 2022 - DESAFETA AREA DE EM IMOVEL DE USO COMUM E AUTORIZA DOACAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 5, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Denomina de Rua Dr. Miguel Arcanjo do Nascimento (Rua Projetada 26), localizada no bairro Tancredo Neves (COHAB), em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 3, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Proibe, no âmbito territorial do Município de Serra Talhada/PE, a instalação ou a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, na modalidade unissex/multigênero, nos espaços públicos, privados, em estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar Executivo nº 10, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Desafeta área de bem imóvel de uso especial, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 9, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa no Município de Serra Talhada-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: DESAFETA AREA DE BEM IMOVEL DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOCAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 16 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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