SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decretos nº 13, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE ao Senhor Humberto Ferreira de Albuquerque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 12, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRATALHADENSE ao Senhor Waldemar de Andrada Ignácio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 29 de agosto de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE DORPER (ABCDORPER) PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO NACIONAL DAS RAÇAS DORPER E WHITE DORPER 2025 NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 29 de agosto de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 11, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2020, nos termos da Decisão proferida nos autos TCE-PE Nº 21100381-5, dando-lhe consequente quitação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 31, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Dorper (ABCDORPER) para a realização da Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper 2025 no Município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 30, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 31 de julho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: MODIFICA O ANEXO II DA LEI Nº 1959/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 29, de 30 de julho de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 10, de 23 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Bruno Alencar Maciel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 28, de 09 de julho de 2025 Ementa: Modifica o anexo II da Lei nº 1.959, de 21 de março de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 9, de 09 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Senhor Luciano Duque de Godoy Sousa, relativos ao exercício financeiro de 2019, contrário aos termos da decisão proferida nos autos TCE-PE nº 20100261-9, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 27, de 04 de julho de 2025 Ementa: Modifica o §1º do art. 105 da Lei Complementar nº 034 de 29 de dezembro de 2025, para dispor as finalidades da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 37, de 30 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCA ROSA DOS SANTOS, A COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.112, de 16 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE DAMIÃO WILSON DA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 09 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.716/2019, PARA INSTITUIR O DIA 1º DE JULHO "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER", IN MEMORIAM DE FRANCISQUINHA GODOY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRA CULTURAL - ASC DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO GORGONHO DO NASCIMENTO (RAIMUNDO ARARA), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BELA, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE ADALBERTO LUÍS DE OLIVEIRA, A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA EM SANTA RITA, SEDE DO 7º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURIMOS - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 27 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA NO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 27 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 27 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO REGIME INTEGRADO DE PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS, E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 36, de 27 de maio de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.716 de 22 de Agosto de 2019, Para instituir o Dia de Conscientização Municipal de Combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, IN MEMORIAM de Francisquinha Godoy e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 22 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 21 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: FAZ ACRÉSCIMOS AO ANEXO I DA LEI Nº 1.709/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 21 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE DR. ILO PEREIRA DE ANDRADA MELO, A CASA DE PARTO MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 21 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: FAZ ACRÉSCIMOS AO ANEXO I DA LEI Nº 1.660/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 26, de 19 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 25, de 16 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município de Serra Talhada - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 8, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Serra-Talhadense a Senhora Raquel Teixeira Lira Lucena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 35, de 13 de maio de 2025 Ementa: Denomina de Raimundo Gorgonho do Nascimento (Raimundo Arara), a rua localizada no bairro Vila Bela, em Serra Talhada/PE. CHINA MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 34, de 13 de maio de 2025 Ementa: Denomina de Adalberto Luis de Oliveira, a creche municipal localizada em Santa Rita 7º distrito em Serra Talhada. JAIME INÁCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 24, de 09 de maio de 2025 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 23, de 05 de maio de 2025 Ementa: Faz acréscimos ao anexo I da Lei n° 1.709, de 14 junho de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 22, de 05 de maio de 2025 Ementa: Denomina de Dr. Ilo Pereira de Andrada Melo, a casa de parto municipal localizada no bairro José Rufino Alves (Caxixola) – Serra Talhada – PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 21, de 05 de maio de 2025 Ementa: Faz acréscimos ao anexo I da Lei n° 1.660, de 15 março de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 20, de 05 de maio de 2025 Ementa: Altera o anexo único da Lei Complementar n° 188, de 3 maio de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 02 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: RECONHECE OFICIALMENTE O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 32, de 24 de abril de 2025 Ementa: Denomina de Damião Wilson da Silva, a Rua localizada no Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada - PE. CLENIO ALVES DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 7, de 22 de abril de 2025 Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃ SERRA TALHADENSE ao Senhora Amanda Cibele do Nascimento Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 16 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 1.499, de 18 de novembro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 31, de 16 de abril de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Vida no Vale, e dá outras providências. MANOEL ENFERMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 15 de abril de 2025 Ementa: Cria os §1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 1.590, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para atender a necessidade de instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, pela Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada-PE, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal da Paz" no município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõem sobre a criação de vagas de estacionamento rotativo para pessoas com necessidades especiais, em áreas próximas as escolas no município de Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 412, de 15 de abril de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS CITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar Executivo nº 412, de 15 de abril de 2025 Ementa: Modifica as leis Municipais citadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 6, de 15 de abril de 2025 Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRA TALHADENSE ao Senhor Marcio da Silva dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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