SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.138, de 26 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei nº 2.128, de 13 de outubro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Declara de uso exclusivo de pedestres a Travessa da Igreja São Francisco de Assis, localizada na Praça Dorgival Pereira da Silva (conhecida como Calçadão da COHAB), no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Denomina de Rua Sônia Batista Soares de Sousa Melo, (Projetada 19) localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para Secretaria de Assistência Social e Cidadania, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB-ST) de Serra Talhada (PE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 416, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Revoga expressamente o art. 78 da Lei Complementar Municipal no 34, de 29 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), por incompatibilidade com o art. 80-A da Lei Complementar Federal no 116, de 31 de julho de 2003, e com o §70 do art. 41 da Lei Complementar Municipal no 310, de 30 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 415, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Altera a Lei Complementar no 034/2005, que institui o Código Tributário municipal de Serra Talhada, para dispor sobre isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 80 kWh. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa de Reciclagem de Serra Talhada e Região, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 16 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO DE CARVALHO NASCIMENTO (DONA CARMINHA), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 15 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REALIZAR A ECO GINCANA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, A CONCEDER PREMIAÇÕES DE CARÁTER EDUCATIVO E AMBIENTAL ÀS EQUIPES VENCEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 15 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: FICA PROIBIDO O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS A EXEMPLO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E FICUS (FICUS BENJAMINA L.), ENTRE OUTROS EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INSTITUI POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E MULTIPROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICO DE SAÚDE, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.125, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 15 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.124, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL DESTINADA À AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO AOS INSTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO DUARTE LEÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE AVENIDA MANOEL GOMES DE SOUZA (MANOEL CURURU), LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RUA IVALDO NOGUEIRA (MÚSICO), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES PEREIRA DA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO BOM SUCESSO, 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.119, de 24 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 13, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE ao Senhor Humberto Ferreira de Albuquerque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 12, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRATALHADENSE ao Senhor Waldemar de Andrada Ignácio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.118, de 01 de setembro de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 29 de agosto de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE DORPER (ABCDORPER) PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO NACIONAL DAS RAÇAS DORPER E WHITE DORPER 2025 NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 29 de agosto de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 11, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2020, nos termos da Decisão proferida nos autos TCE-PE Nº 21100381-5, dando-lhe consequente quitação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 31, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Dorper (ABCDORPER) para a realização da Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper 2025 no Município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 30, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 01 de agosto de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE FRANCISCA ROSA DOS SANTOS, A COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 31 de julho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: MODIFICA O ANEXO II DA LEI Nº 1959/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 414, de 31 de julho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: Modifica o §1º do art. 105 da Lei Complementar nº 034, de 29 de dezembro de 2005, para dispor as finalidades da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 29, de 30 de julho de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 10, de 23 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Bruno Alencar Maciel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 28, de 09 de julho de 2025 Ementa: Modifica o anexo II da Lei nº 1.959, de 21 de março de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 9, de 09 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Senhor Luciano Duque de Godoy Sousa, relativos ao exercício financeiro de 2019, contrário aos termos da decisão proferida nos autos TCE-PE nº 20100261-9, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 27, de 04 de julho de 2025 Ementa: Modifica o §1º do art. 105 da Lei Complementar nº 034 de 29 de dezembro de 2025, para dispor as finalidades da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 37, de 30 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCA ROSA DOS SANTOS, A COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.112, de 16 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE DAMIÃO WILSON DA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 09 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.716/2019, PARA INSTITUIR O DIA 1º DE JULHO "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER", IN MEMORIAM DE FRANCISQUINHA GODOY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRA CULTURAL - ASC DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO GORGONHO DO NASCIMENTO (RAIMUNDO ARARA), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BELA, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DENOMINA DE ADALBERTO LUÍS DE OLIVEIRA, A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA EM SANTA RITA, SEDE DO 7º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 02 de junho de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURIMOS - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 27 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA NO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 27 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ, NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 27 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO REGIME INTEGRADO DE PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS, E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 36, de 27 de maio de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.716 de 22 de Agosto de 2019, Para instituir o Dia de Conscientização Municipal de Combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, IN MEMORIAM de Francisquinha Godoy e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 22 de maio de 2025 Órgão: Câmara de Vereadores - CVST Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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