SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.295, de 06 de abril de 2011 Ementa: LEI Nº 1.295, DE 06.04.2011 - DENOMINA A AVENIDA JOÃO INÁCIO DE MEDEIROS,LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOÃO INÁCIO DE MEDEIROS,O BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 06 de abril de 2011 Ementa: LEI Nº 1.294, DE 06.04.2011 - DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA, UMA ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 06 de abril de 2011 Ementa: LEI Nº 1.293, DE 06.04.2011 - MODIFICA A LEI NO 1.192, DE 23.02.2007, PARA AUTORIZAR AJUDA FINANCEIRA PARA SERRA TALHADA,FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 06 de abril de 2011 Ementa: LEI Nº 1.292, DE 06.04.2011 - MODIFICA OS ARTS. 10 E 12 DA LEI NO 1.030, DE 16 DE AGOSTO DE 2001, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESACIVIL (COMOEC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.291, DE 31.03.2011 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICA EM GERAL PARA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.290, DE 31.03.2011 - CORREÇÃO DE ERROS EXISTENTES NAS EMENTAS E NOS ARTIGOS 10 DAS LEIS NO 981.99 DENOMINA DE RUA PROJETADA FRANCISCODE SOUZAMELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.289, DE 31.03.2011 - DENOMINA DE RUA ODILON BERNARDINO DE SOUZA, UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.288, DE 31.03.2011 - DENOMINA DE RUA MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO,A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO, PARTE DO LOTEAMENTO NOVA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.287, DE 31.03.2011 - DENOMINA DE RUA MARIA LAURI DE MELO SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, PARTE DO LOTEAMENTO JOÃO KEHRLE ETAPA II, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.286, DE 31.03.2011 - DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRLGUES DE BARROS - ZÉ PRETINHO, UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.285, DE 31.03.2011 - DENOMINA A AVENIDA MARIA ELIZABTH ARRUDA DE MEDEIROS, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E AABB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.284, DE 31.03.2011 - DENOMINA DE RUA VEREADOR EXPEDITO ELIODORIO DA SILVA, UMA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 31 de março de 2011 Ementa: LEI Nº 1.283, DE 31.03.2011 - MODIFICA A LEI Nº 1.128, DE 03.10.2005, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 08 de fevereiro de 2011 Ementa: LEI Nº 1.282, DE 08.02.2011 - ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE UMA COTA DE NO MÍNIMO 50% DE CONTRATOS PARA OS VÁRIOS SEGUIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 23 de outubro de 2010 Ementa: LEI Nº 1.242, DE 23.10.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTARTAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.253, DE 28.12.2009 - DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZADA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.252, DE 28.12.2009 - CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A LIGA DESPORTIVA SERRA-TALHADENSE, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 15 de dezembro de 2009 Ementa: LEI Nº1.251, DE 15.12.2009 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚPLICA DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 30 de novembro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.250, DE 30.11.2009 - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 30 de novembro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.249, DE 30.11.2009 - TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTORICO DE SERRA TALHADA , AS VESTIMENTAS USADAS PELOS CANGACEIROS E OS ACESSÓRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 30 de novembro de 2009 Ementa: LEI Nº1.248, DE 30.11.2009 - DENOMINA DE AVENIDA CLOVIS ALVES DE CARVALHO, A VIA PÚBLICA QUE TEM SEU INICIO NO LOTEAMENTO QUITANDINHA,BR- 232- KM 411, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 30 de novembro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.247,DE 30.11.2009 - DENOMINA DE RUA JOSÉ CLARISVAL DE SOUZA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NO LOTEAMENTO IRMÃOS FERRAZ, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 23 de outubro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.246, DE 23.10.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CECOR - CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITARIA RURAL CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 23 de outubro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.245, DE 23.10.2009 - CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNIPAL DE SERRA TALHADA A SALA DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 23 de outubro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.244, DE 23.10.2009 - DENOMINA DE RUA DA PRAIA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 23 de outubro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.243, DE 23.10.2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 23 de outubro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.241, DE 23.10.2009 - DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO INÁCIO DE MEDEIROS PRETO INÁCIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO IPSEP NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.240, DE 25.08.2009 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO DOS MENORES DE IDADE NAS LAN HOUSES E CYBER CAFÉS NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.239, DE 25.08.2009 - ALTERA O ART 2º DA LEI Nº1.194.2007 QUE DISPÕE SOB A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.238.2009 DE 25.08.2009 PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MAGAREFES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.237, DE 25.08.2009 - DENOMINA DE RUA FRANCISCA GOMES DE SOUZA, ARUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NO LOTEAMENTO IRMÃOS FERRAZ, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.236, DE 25.08.2009 - DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERICO DE SOUZA ALVES, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NO LOTEAMENTO IRMÃOS FERRAZ, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.235, DE 25.08.2009 - DIPÕE SOB A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES E FUNCIONARIOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.234, DE 25.08.2009 - DENOMINA DE WALDEMAR IGNÁNCIO DE OLIVEIRA O PATIO DE EVENTOS, LOCALIZADO NA AVENIDA VICENTE INÁCIO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 25 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.233, DE 25.08.2009 - DESAFETA BENS MÓVEIS DE USO ESPECIAL E PROCEDE A DOAÇÃO DOS MESMOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 24 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.232 DE 24.08.2009 - ESTABELECE A ISENÇÃO DE IPTU A IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPIETARIO DEFICIENTE OU QUE TENHA SOB SUA DEPENDÊNCIA DIRETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 04 de agosto de 2009 Ementa: LEI Nº 1.231, DE 04.08.2009 - INSTITUI PAGAMENTO COM 50% DE DESCONTO PARA PROFESSORES DA REDE MÚNICIPAL, EM ESTABELECIMENTO QUE PROPORCIONEM CULTURA, LAZER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 16 de junho de 2009 Ementa: LEI Nº 1.230, DE 16.06.2009 - DENOMINA DE RUA COSME JOSÉ DA MATA , A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 16 de junho de 2009 Ementa: LEI Nº 1.229.2009 DE 16.06.2009 CRIA DENOMINAÇÃO HISTÓRICA PARA O TIRO-DE-GUERRA 07/018, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 16 de junho de 2009 Ementa: LEI Nº 1.228.2009 DE 16.06.2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 16 de junho de 2009 Ementa: LEI Nº 1.227, DE 16.06.2009 - REGULAMENTA, OS DISPOSITIVOS QUE REGULAM O ABANDONO DE BENS, PREVISTO NOS ARTS 1.275, III E 1.276, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 16 de junho de 2009 Ementa: LEI Nº 1.226, DE 16.06.2009 - DENOMINA DE RUA HERMENEGILDO ANTONIO DOS SANTOS, A RUA PROJETADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO IPSEP, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 26 de maio de 2009 Ementa: LEI Nº 1.225, DE 26.05.2009 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 05 de fevereiro de 2009 Ementa: LEI Nº 1.224, DE 05.02.2009 - DESAFETA BEM IMÓVEL DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: LEI Nº 1.223, 10.12.2008 - DENOMINA DE JOAQUINA MARIA DE LIMA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, LOCALIZADO EM CAIÇARINHA DA PENHA - SEDE DO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: LEI Nº 1.222, 10.12.2008 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: Lei Orgânica Municipal - Dezembro de 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 28 de novembro de 2008 Ementa: LEI Nº 1.219, 12.11.2008 - INSTITUI PENALIDADE A PRATICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE OPÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 18 de novembro de 2008 Ementa: LEI Nº 1.221,18.11.2008 - DENOMINA DE ILARIO ALVEZ DE ALBUQUERQUE A QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, COHAB, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 12 de novembro de 2008 Ementa: LEI Nº 1.220, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - DENOMINA DE PRAÇA DIONIZIO ALVES DA SILVA LOCALIZADA POR TRÁS DA IGRJA DE SÃO JÓSE EM CAIÇARINHA DA PENHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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