SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.527, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES ALVES MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BELA, SEM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 288, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDO DA EXECUÇÃO TOTAL DE OBRA PÚBLICA DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 11 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETECTORES DE METAL EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, BOATES E CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 07 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE ADAILSON DE SOUSA LIMA (DADÁ) A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA MALHADA, NO BOM JESUS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.162, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ARISTIDES JOSÉ DE MELO, A RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DOMINGOS DE JESUS (DONA COZINHA), A RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ VICENTE DIAS, A RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ADALGISA ANDREZA DA SILVA (DONA DAZA), A RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GOMES DA SILVA (ANTÔNIO DE AFONSO), A RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE ISÍDIO MOURATO DA CRUZ A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA EM LUANDA, SEDE DO 4º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ALDEMAR NUNES DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 287, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ ALBERES LOURENÇO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MANOEL CARVALHO, NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 286, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: REAJUSTAM-SE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, MODIFICANDO-SE OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 036/2006, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 250/2015 E 178/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 285, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010; 132, DE 5 DE JULHO DE 2011 E 188, DE 3 DE MAIO DE 2013 NAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 284, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR EM CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 283, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: CRIA NOVAS VAGAS PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE 2013, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 282, de 07 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE DR. ALDECI TÔRRES DE ARAÚJO, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), LOCALIZADA NA AV. MONSENHOR PADRE JOÃO KEHERLE, BAIRRO AABB, SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA ELIZEU ALVES DE MAGALHÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA FRANCISCA DE LIMA “MARIA DE SILVINO” (TRAVESSA DP GRUPO I), EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, QUANTO A PREVENÇÃO E O COMBATE Á DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIANO NOGUEIRA PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ HILDO DE LIMA “ DÉ DE ZÉ AMARANTE” ( RUA DA CAIXA D AGUA I), EM VARZINHA, 8 º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ SERAFIM DE SOUZA ( CONHECIDA COMO TRAVESSA DO COMERCIO), EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPIRITA LUZ DO CAMINHO, LOCALIZADA NO SÍTIO PONTA DA SERRA, 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1113/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BEM COMO SOBRE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA PROMOÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E A POSSE DOS CONSELHEIROS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº15446/2014.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI Nº 1187, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 25 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA SOLDADO JOSÉ ADERVAL DE MELO LIMA, LOCALIZADA EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 25 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI DE SEMANA DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 25 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ADALBERTO DE BARROS PRIMO, A FARMÁCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA. DEPUTADO AFRÂNIO DE GODOY, 855, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 25 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JOAQUIM TIRBUTINO DE LIMA “ JOAQUIM TINO” (RUA BARÃO DE LUCENA), EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 25 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA BNDES/PMAT AUTOMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR ORLANDO SILVA DE LIMA, LOCALIZADA EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, LOCALIZADA EM VARZINHA – 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DIAS DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BOM JESUS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 04 de novembro de 2015 Ementa: INTRODUZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PALESTAS SOBRE SEXUALIDADE NA JUVENTUDE E ADOLESCÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 31 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E ALTERA A LEI Nº 1127, DE 3 DE OUTUBRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 28 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA DE AV. MANOEL FIRMINO SOBRINHO (NEGUINHO SINHOZINHO), EM VARZINHA – 8º DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA DA PENHA RUFINO DA SILVA FREIRE (PENHA DE ZAZINHA), A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – USB, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA MALHADA CORTADA – BAIRRO BOM JESUS, SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 01 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, POR MEIO DO PROGRAMA DENOMINADO SERRA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 30 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EVANGELISTA CAVALCANTI DE LACERDA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 23 de setembro de 2015 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E ALTERA A LEI 1.412, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 23 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 23 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE HILDO PEREIRA DE MENEZES, O MERCAVDO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA ENOCK IGNÁCIO DE OLIVEIRA, S/N NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 18 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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