SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 300, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: MODIFICA O £ 5º DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 19 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 299, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS, TESOUREIRO MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ INÁCIO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO INÁCIO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALICE DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JACINTA PEREIRA DA GAMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ PEREIRA DE ANDRADA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA HENRIQUE GOMES DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ELIAS APRÍGIO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ESTÊNIO JULIANO PEREIRA DE MELO E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA - PE, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: REESTRUTURA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE SERRA TALHADA QUE PASSA A SER DENOMINA DE FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 28 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1483, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SERRA TALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 21 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA WBERLAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO NUNES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 08 de setembro de 2016 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA MULHER SERRATALHADENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 26 de agosto de 2016 Ementa: DENOMINA DE BERNARDINO VITÓRIO DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL MALHADA DO JUÁ - 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 17 de agosto de 2016 Ementa: DENOMINA DE JOÃO NUNES DE BARROS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RUAL MALHADA DA AREIA - 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 17 de agosto de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ANNIELY MARÍLIA CARVALHO DE ANDRADA, (RUA PROJETADA E) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 22 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE ADRIANO DUQUE DE GODOY SOUSA, O ANEL VIÁRIO, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOSSA SENHORA DA PENHA E SÃO CRISTÓVÃO, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 22 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE MOACIR GODOY DINIZ, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILÍLA (UFS), LOCALIZADA NA RUA PROJETADA 02 S/N, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO (CAGEP), EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 22 de julho de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA PAULO SABINO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 294, de 18 de julho de 2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 29 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ DE MELO LIMA, O TERMINAL INTEGRADO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, LOCALIZADO NO PÁTIO DA FEIRA IVANY BARROS, BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 29 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ZACARIAS VALDEVINO DA SILVA (RUA DAS FLORES), LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 29 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE MARIA VILANI DI LIMA, A COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NA RUA LIVINO GOMES DE CARVALHO NO BAIRRO BOM JESUS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 29 de junho de 2016 Ementa: INTRODUZIR CAMPANHA DE COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS, EM EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 29 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA VALDECI LOPES BARROS, (RUA PROJETADA F), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 29 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE DIDÁCIO ALVES FERRAZ NOGUEIRA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BELA, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 29 de junho de 2016 Ementa: DENOMINA DE JOÃO BATISTA DA SILVA, O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), LOCALIZADO NO BAIRRO BOM JESUS, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 29 de junho de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº1412, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL - CUMPRIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 293, de 29 de junho de 2016 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 292, de 29 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA - AESET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 20 de maio de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 290, de 20 de maio de 2016 Ementa: RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2006, E CRIA A O £2º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 289, de 11 de maio de 2016 Ementa: CRIA A ZONA DE USO DE SOLO URBANO E DA MACROZONA URBANA - MZU, DENOMINADA DE ZONA DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA (ZCSI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 04 de maio de 2016 Ementa: DISPÕES SOBRE O CONCELHO ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 15 de abril de 2016 Ementa: FIXA OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 15 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO LUCINDO DE SOUZA, LOCALIZADA EM VARZINHA - 8º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 14 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI A TABELA SUS/MUNICIPAL PARA SERVIÇOS DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICA LABORATORIAIS E SERVIÇO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 14 de abril de 2016 Ementa: TRATA DA FORMAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 14 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOTURNO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 01 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA DE MARIA GILDA VIEIRA MOURATO, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 23 de março de 2016 Ementa: MODIFICA O ART 1º DA LE Nº1475/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO PORFÍRIO DE SÁ, NO BAIRRO AABB (VÁRZEA), NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 23 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS IMÓVEIS URBANOS E RUAIS DE SERRA TALHADA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA JACINTA NUNES DE SOUSA, A RUA PROJETADA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMÉ DE SOUSA RAMOS - MUTIRÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCINA FERRAZ DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA FÁBIO ELIODORIO DA SILVA SOBRINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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