SAPL - Câmara Municipal de Serra Talhada

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 382, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: LEI COMPLEMENTAR N-¦ 382 DE 2022 - ALTERA O DSPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N-¦ 035 DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 381, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: LEI COMPLEMENTAR N-¦ 381 DE 2022 - CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N-¦ 075 DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 380, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: LEI COMPLEMENTAR N-¦ 380 DE 2022 - ALTERA A LEI COMEPLEMENTAR N-¦ 188 DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 379, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: LEI COMPLEMENTAR N-¦ 379 DE 2022- REGULAMENTA O ART. 67 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar Executivo nº 5, de 13 de janeiro de 2022 Ementa: Desafeta área de bem imóvel de uso comum, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 7, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Cria o anexo II da Lei Complementar nº 075, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 6, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 188, de 3 e maio de 2013 nas disposições que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 4, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Prorroga o prazo do reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1755, de 3 de abril de 2020, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar Executivo nº 3, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Regulamenta o art. 67, §2º da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada, definindo as atribuições das competências dos ordenadores de despesas que designa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 2, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Modifica a Lei 1.887, de 15 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto Lei Executivo nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais adequendo-os ao disposto na Medida Provisória nº 1.091, publicado no Diário Oficial da União, 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Projeto de Lei nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Altera dispositivos de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 15, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 015.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 14, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 014.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 13, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 013.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 12, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 012.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 11, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 011.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 10, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 010.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DENOMINA DE NATANAEL HENRIQUE DA SILVA (SEU NATAL), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SAO SEBASTIAO, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 18 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.816 DE 2021 - SOBRE A QUALIFICACAO DE ORGANIZACOES SOCIAIS - OS, NESTE MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 18 de outubro de 2021 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA DISTRIBUICAO DE VACINAS CONTRA O COVID-19 E PREVENCAO DE DESVIOS, NESTA MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DENOMINA DE DORGIVAL PEREIRA DA SILVA (RUA 01) NO BAIRRO TANCREDO NEVES, COHAB, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DENOMINA DE GENIVALDO PEREIRA LEITE (GENI PEREIRA) O COMPLEXO CULTURAL QUE ABRANGE TODOS OS PREDIOS PUBLICOS DA ESTACAO FERROVIARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 05 de outubro de 2021 Ementa: DISCIPLINA O GERENCIAMENTO ADEQUADO PARA RES+ìDUOS S+ôLIDOS POR COLETA SELETIVA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 05 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.412 DE 2014 QUE DISPOE SOBRE A CRIA+ç+âO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMO+ç+âO DE IGUALDADE RACIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 05 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.264 DE 2010 QUE DISPOE SOBRE A CRIA+ç+âO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 05 de outubro de 2021 Ementa: MODIFICA O ANEXO I DA LEI N-¦ 1.711 DE 2019 QUE DISPOE SOBRE CONTRAT. TEMP. PARA SEC. MUN. DE SAUDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 20 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE GENIVALDO PEREIRA LEITE (GENI PEREIRA) A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, COHAB I, BAIRRO TANCREDO NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 20 de setembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA - PE NA FAIXA - QUE SER+ü IMPLEMENTADO SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AS FAIXAS DE PEDESTRES DE VIAS PUBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 20 de setembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE RUA MIGUEL DE MELO LIMA, LOCALIZADA EM CAICARINHA DA PENHA, SEDE DO 3-¦ DISTRITO DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 20 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE A FILARMÔNICA VILABELENSE O TITULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL MUSICAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 20 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.846 DE 2021 - RETROAGINDO OS EFEITOS PARA O DIA 01 DE JANEIRO DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 20 de setembro de 2021 Ementa: MODIFICA A LEI N-¦ 1.222 DE 2008 - CRIA O FUNDO MUNI. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 20 de setembro de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE PENALIDADES APLICÁVEIS A QUEM SE RECUSE A SER VACINADO CONTRA A COVID-19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 9, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 009.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 8, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 008.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 03 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.478 DE 2015 - QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNI. DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNI. DOS DIREITOS DA MULHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 03 de agosto de 2021 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNI. DE DOAÇÃO DE MUDAS - PROGRAMA SEMEAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 03 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.385 DE 2013 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS RUAS E LOGRADOUROS DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 03 de agosto de 2021 Ementa: LDO 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 03 de agosto de 2021 Ementa: MODIFICA A LEI N-¦ 1.838 DE 2021 - SOBRE CONTR. POR TEMP. DETERMINADO PARA A AUTARQUIA EDUCACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 03 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.709 DE 2019 - SOBRE CONTRA. TEMP. DETERMINADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 21 de julho de 2021 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE AT 30 DE SETEMBRO DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 21 de julho de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LAB. CONVENIADOS +Ç REDE PUB. A REALIZAR COLETA DE MAT. PARA EXAME DE IDOSOS, ACAMADOS E PORT. DE DEFI, EM CASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 21 de julho de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DAS FUNCOES DE GARI E ELETRICISTA PARA A SEC. DE SERV. PUB, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 21 de julho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N-¦ 1.644 DE 2017 QUE CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL GIVALDO ANDRADA DE ARAUJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 17 de junho de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBICAO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, NOS SHOWS E EVENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 17 de junho de 2021 Ementa: DENOMINA TRAVESSA EDILMA DE SOUZA MORAES ALVES, NO BAIRRO AABB, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 17 de junho de 2021 Ementa: DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERV. PUB. DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE ST Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos nº 7, de 15 de junho de 2021 Ementa: Decreto Legislativo n° 007.2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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